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Adilson Denio

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Comentários

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Comentário · há 10 anos

STJ define critérios para a fixação de "astreintes"

Flávio Tartuce · há 10 anos

Astreintes é o termo que fora criado na Alemanha (salvo engano), e assim criou-se o instituto da multa coercitiva no Brasil. Astreintes portando seria a coercibilidade da medida imposta pelo juiz, neste caso a multa.

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